Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez a 15 de abril de 2026
1. Introdução
Estes Termos e Condições aplicam-se a este sítio web e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar vinculado por contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se quaisquer disposições dos contratos adicionais entrarem em conflito com quaisquer disposições destes Termos, as disposições desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Vinculação
Ao registar-se, aceder ou utilizar de qualquer outra forma este sítio web, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições abaixo indicados. A mera utilização deste sítio web implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos particulares, poderemos também pedir-lhe que concorde explicitamente.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este sítio web ou ao comunicar connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que poderemos comunicar consigo eletronicamente no nosso sítio web ou enviando-lhe um email, e concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando a, o requisito de que tais comunicações devem ser escritas.
4. Propriedade intelectual
Nós ou os nossos licenciadores detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual no sítio web e nos dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis no sítio web.
4.1 Todos os direitos estão reservados
Salvo indicação em contrário de conteúdo específico, não lhe é concedida uma licença ou qualquer outro direito ao abrigo de Direitos de Autor, Marcas Registadas, Patentes ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isto significa que não utilizará, copiará, reproduzirá, executará, exibirá, distribuirá, incorporará em qualquer meio eletrónico, alterará, aplicará engenharia reversa, descompilará, transferirá, descarregará, transmitirá, monetizará, venderá, comercializará ou explorará comercialmente quaisquer recursos deste sítio web de qualquer forma, sem a nossa permissão prévia por escrito, exceto e apenas na medida em que de outro modo estipulado em regulamentos de direito imperativo (como o direito de citação).
5. Newsletter
Sem prejuízo do acima exposto, pode reencaminhar a nossa newsletter em formato eletrónico para outros que possam estar interessados em visitar o nosso sítio web.
6. Propriedade de terceiros
O nosso sítio web pode incluir hiperligações ou outras referências a sítios web de terceiros. Não monitorizamos nem analisamos o conteúdo de sítios web de terceiros que estejam ligados a este sítio web. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sítios web estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material exibido nesses sítios web não são necessariamente partilhados ou endossados por nós.
Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sítios. O utilizador assume todos os riscos associados à utilização desses sítios web e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, independentemente da causa, resultante da divulgação de informações pessoais a terceiros por parte do utilizador.
7. Utilização responsável
Ao visitar o nosso sítio web, concorda em utilizá-lo apenas para os fins pretendidos e conforme permitido por estes Termos, quaisquer contratos adicionais connosco e leis, regulamentos e práticas online geralmente aceites e diretrizes da indústria aplicáveis. Não deve utilizar o nosso sítio web ou serviços para utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja ligado a) software malicioso; utilizar dados recolhidos do nosso sítio web para qualquer atividade de marketing direto, ou realizar quaisquer atividades sistemáticas ou automatizadas de recolha de dados no ou em relação ao nosso sítio web.
A participação em qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos ao sítio web ou que interfira com o desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do sítio web é estritamente proibida.
8. Registo
Pode registar-se para uma conta no nosso sítio web. Durante este processo, poderá ser-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe. É responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe e informações da conta e concorda em não partilhar as suas palavras-passe, informações da conta ou acesso seguro ao nosso sítio web ou serviços com qualquer outra pessoa. Não deve permitir que qualquer outra pessoa utilize a sua conta para aceder ao sítio web, pois é responsável por todas as atividades que ocorram através da utilização das suas palavras-passe ou contas. Deve notificar-nos imediatamente se tiver conhecimento de qualquer divulgação da sua palavra-passe.
Após o encerramento da conta, não tentará registar uma nova conta sem a nossa permissão.
9. Política de reembolso e devolução
9.1 Direito de retratação
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação expira 14 dias após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou email). Os nossos dados de contacto podem ser encontrados abaixo. Pode utilizar o formulário de retratação modelo anexo, mas não é obrigatório.
Se utilizar esta opção, comunicar-lhe-emos um aviso de receção de tal retratação num suporte duradouro (por exemplo, por email) sem demora.
Para cumprir o prazo de retratação, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.
9.2 Efeitos da retratação
Se rescindir este contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em resultado desse reembolso.
Deve devolver ou entregar-nos os bens, ou a uma pessoa por nós autorizada a receber os bens, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a sua retratação deste contrato. O prazo é cumprido se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
Terá de suportar os custos diretos de devolução dos bens.
É apenas responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que não seja o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Note que existem algumas exceções legais ao direito de retratação e que, portanto, alguns artigos não podem ser devolvidos ou trocados. Informá-lo-emos se tal se aplicar ao seu caso particular.
10. Submissão de ideias
Não submeta quaisquer ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam ser consideradas propriedade intelectual sua e que gostaria de nos apresentar, a menos que tenhamos primeiro assinado um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se nos divulgar sem tal acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em quaisquer meios existentes ou futuros.
11. Cessação de utilização
Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao sítio web ou a qualquer Serviço nele contido. Concorda que não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por tal modificação, suspensão ou descontinuação do seu acesso ou utilização do sítio web ou de qualquer conteúdo que possa ter partilhado no sítio web. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que determinadas funcionalidades, definições e/ou conteúdo com o qual contribuiu ou do qual passou a depender sejam permanentemente perdidos. Não deve contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso sítio web.
12. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este sítio web e todo o conteúdo do sítio web são fornecidos numa base “tal como está” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou completude do Conteúdo. Não garantimos que:
- este sítio web ou os nossos produtos ou serviços satisfaçam os seus requisitos;
- este sítio web esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros;
- a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por si através deste sítio web corresponda às suas expectativas.
Nada neste sítio web constitui ou se destina a constituir aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer natureza. Se necessitar de aconselhamento, deverá consultar um profissional adequado.
As seguintes disposições desta secção aplicar-se-ão na medida máxima permitida pela legislação aplicável e não limitarão nem excluirão a nossa responsabilidade relativamente a qualquer matéria que seria ilegal ou ilícito para nós limitar ou excluir. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou base de dados, ou perda ou dano de propriedade ou dados) incorridos por si ou por qualquer terceiro, resultantes do seu acesso ou utilização do nosso sítio web.
Exceto na medida em que qualquer contrato adicional expressamente disponha em contrário, a nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos decorrentes de ou relacionados com o sítio web ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do sítio web, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja contratual, por equidade, negligência, conduta intencional, responsabilidade civil extracontratual ou de outra forma), será limitada ao preço total que nos pagou para adquirir tais produtos ou serviços ou utilizar o sítio web. Tal limite aplicar-se-á globalmente a todas as suas reclamações, ações e causas de ação de toda a espécie e natureza.
13. Privacidade
Para aceder ao nosso sítio web e/ou serviços, poderá ser-lhe solicitado que forneça certas informações sobre si como parte do processo de registo. Concorda que qualquer informação que forneça será sempre precisa, correta e atualizada.
Levamos os seus dados pessoais a sério e estamos empenhados em proteger a sua privacidade. Não utilizaremos o seu endereço de email para correio não solicitado. Quaisquer emails enviados por nós serão apenas em conexão com a prestação de produtos ou serviços acordados.
Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
14. Acessibilidade
Estamos empenhados em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se tiver uma deficiência e não conseguir aceder a qualquer parte do nosso sítio web devido à sua deficiência, pedimos-lhe que nos envie um aviso incluindo uma descrição detalhada do problema encontrado. Se o problema for facilmente identificável e resolúvel de acordo com ferramentas e técnicas padrão da indústria de tecnologias de informação, resolvê-lo-emos prontamente.
15. Restrições de exportação / Conformidade legal
O acesso ao sítio web a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no sítio web é ilegal está proibido. Não pode utilizar este sítio web em violação das leis e regulamentos de exportação da Polónia.
16. Cessão
Não pode ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação desta secção será nula e sem efeito.
17. Violações destes Termos e Condições
Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo destes Termos e Condições, se violar estes Termos e Condições de qualquer forma, poderemos tomar as medidas que consideremos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao sítio web, o contacto com o seu fornecedor de serviços de Internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao sítio web e/ou o início de ações legais contra si.
18. Força maior
Exceto no que respeita às obrigações de pagamento ao abrigo do presente, nenhum atraso, incumprimento ou omissão de qualquer das partes no cumprimento ou observância de qualquer das suas obrigações ao abrigo do presente será considerado uma violação destes Termos e Condições se e enquanto tal atraso, incumprimento ou omissão resultar de qualquer causa fora do controlo razoável dessa parte.
19. Indemnização
Concorda em indemnizar-nos, defender-nos e isentar-nos de responsabilidade por todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, relacionadas com a sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados com ou decorrentes de tais reclamações.
20. Renúncia
A não aplicação de qualquer das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e em qualquer Acordo, ou a não execução de qualquer opção de rescisão, não será interpretada como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Acordo ou qualquer parte deste, nem o direito de posteriormente aplicar cada disposição.
21. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados em todos os idiomas oficiais disponíveis neste sítio web. Todas as notificações e correspondência serão redigidas no idioma da respetiva versão de domínio.
22. Acordo integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Declaração de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a J&L Models Katarzyna Tyła relativamente à utilização deste sítio web.
23. Atualização destes Termos e Condições
Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data indicada no início destes Termos e Condições é a data da última revisão. Dar-lhe-emos um aviso escrito de quaisquer alterações ou atualizações, e os Termos e Condições revistos entrarão em vigor a partir da data em que lhe dermos esse aviso. A continuação da utilização deste sítio web após a publicação de alterações ou atualizações será considerada como notificação da sua aceitação em cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições. Para solicitar uma versão anterior destes Termos e Condições, contacte-nos.
24. Escolha de lei e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da Polónia. Quaisquer litígios relativos a estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Polónia. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida e/ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade ao abrigo da legislação aplicável, tal parte ou disposição será modificada, eliminada e/ou aplicada na medida máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As restantes disposições não serão afetadas.
25. Informações de contacto
Este sítio web é propriedade e é operado pela J&L Models Katarzyna Tyła.
Pode contactar-nos relativamente a estes Termos e Condições escrevendo ou enviando email para o seguinte endereço: [email protected]
Ogrodowa 66B, Częstochowa, 42-200
26. Descarregar
Pode também descarregar os nossos Termos e Condições em formato PDF.